Política de Privacidade

A ARQUÉ DIGITAL coleta dados pessoais com a finalidade de prestar seus serviços com excelência, se comprometendo a preservar a privacidade e a segurança de seus usuários.Tal processamento de dados é feito em estrita conformidade às leis e regulamentos aplicáveis, em particular com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É altamente recomendado que todos os usuários leiam com atenção a presente Política de Privacidade.

 

1.            SOBRE A ARQUÉ DIGITALE SUA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Esta Política de Privacidade e Segurança de Dados (doravante denominada “Política”) define as diretrizes para o tratamento e proteção das informações pessoais coletadas durante o acesso e uso do serviço de registro de obras autorais em blockchain oferecido pela ARQUÉ DIGITAL, startup sediada em Fortaleza/CE. Os responsáveis pelo projeto podem ser contatados pelo e-mail contato@arque.digital e pelo telefone (85) 99176-8609.

 

Esta Política é complementar aos Termos de Uso que regulam o acesso e uso do Serviço pelo correspondente usuário (“Usuário”) quando utiliza o website de registro digital da ARQUÉ DIGITAL e/ou outros softwares, serviços e/ou recursos correlatos são instalados, acessados e/ou utilizados (“Termos de Uso”), bem como, estabelece o tratamento que a ARQUÉ DIGITAL concede às informações dos Usuários e dos terceiros envolvidos no registro digital em blockchain de obras autorais, que são capturados e/ou armazenadas pela ARQUÉ DIGITAL.

 

2.            ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A ARQUÉ DIGITALreserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, modificar a presente Política, incluindo novas regras, condições e/ou restrições, devendo comunicar isto ao Usuário através das plataformas de uso do Serviço, principalmente em seu Website. A continuidade do acesso e/ou uso do Serviço pelo Usuário implicará em automática aceitação de eventuais atualizações desta.

 

3.            DADOS COLETADOS E SUA FINALIDADE

 

Ao acessar o Website, independentemente de cadastro, certas informações (por exemplo, dados sobre o navegador utilizado, tipo de dispositivo, tempo gasto, endereço de IP, sistema operacional, navegador, idioma do navegador, fuso horário, horário local e geolocalização) serão armazenados em servidores utilizados pela ARQUÉ DIGITAL.Estas e outras informações pessoais capturadas dos Usuários são necessárias para sua identificação no contexto do acesso e utilização dos Serviços.

 

A fim de prestar seus serviços, a ARQUÉ DIGITAL coleta os seguintes dados: nome completo, CPF, ocupação, endereço de e-mail, geolocalização, fuso horário, horário local, endereço de IP, sistema operacional, navegador e idioma do navegador. Tais dados são coletados para a identificação da autoria do certificado gerado, fornecendo assim maior grau de segurança e autenticidade para o registro realizado.

 

Além disso, a ARQUÉ DIGITA Ltambém utiliza dados para fins de marketing e comunicação, incluindo a divulgação de produtos, serviços, atividades, promoções, campanhas e eventos nos quais a ARQUÉ DIGITAL tenha parte, bem como informações de suporte ao usuário, por e-mail e/ou SMS.

 

4.            ARMAZENAMENTO DOS DADOS

 

As informações capturadas ficarão armazenadas e obedecerão a padrões rígidos de confidencialidade e segurança, tais como a criptrografia. Entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas.

 

Tais informações serão utilizadas internamente para fins operacionais e estratégicos, envolvendo a administração do Website e do Serviço, incluindo, dentre outras hipóteses, realização de estatísticas e estudos, análise de tráfego, administração, gestão, ampliação e melhoramento das funcionalidades do Serviço, para customização.

 

A ARQUÉ DIGITAL armazenará os relatórios gerados por meio dos dados coletados em seu Website, a fim de otimizar a prestação do seu serviços de registro digital em blockchain.

 

A ARQUÉ DIGITAL não realizará a guarda nem o arquivamento de qualquer obra autoral, independente do formato em que for inserida (uploaded) em seu sistema para fins de registro por meio do website. Por esta razão, os Usuários do Serviço deverão tomar todas as medidas necessárias para a guarda e arquivamento de suas obras autorais registradas através do website.

 

Os números de cartões de crédito ou débito fornecido pelos Usuários são utilizados somente no processamento dos pagamentos dos Serviços prestados, não sendo armazenados em banco de dados.

 

5.            PRAZO DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS

 

No que tange ao serviço de registro de obras autorais em blockchain por meio do website, a ARQUÉ DIGITAL armazenará criptograficamente os dados referidos no tópico 3 em servidor próprio, de modo seguro e protegido contra perdas, má utilizações e acessos não autorizados. Estes dados serão utilizados somente para a finalidade específica das quais foram coletados e autorizados. Os hashes dos relatórios gerados também são armazenados e vinculados aos registros de cada usuário.

 

Os demais dados coletados serão armazenados enquanto forem necessários para a atividade dos usuários

 

6.            RELAÇÃO COM TERCEIROS

 

A ARQUÉ DIGITAL poderá compartilhar os dados pessoais coletados com seus parceiros, como o blockchain Ethereum, para que este faça a autenticação e registro da obra submetida. Note-se que esses websites possuem suas próprias políticas de privacidade, pelas quais a ARQUÉ DIGITAL não é responsável.

 

Nenhum documento e/ou informação pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo Usuário ou mediante ordem judicial ou por determinação legal.

 

Nenhum documento e/ou informação pessoal será vendido e as informações pessoais dos Usuários não serão expostas individualmente a quaisquer terceiros, exceto conforme estabelecido neste instrumento ou na forma da Lei e mediante ordem judicial.

 

7.            DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

 

O Usuário garante e se responsabiliza pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos arquivos e informações que venha a fornecer para uso do Serviço, comprometendo-se a mantê-los atualizados. A ARQUÉ DIGITA Lnão tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou de sua inexatidão, podendo, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer momento, caso seja detectada qualquer inexatidão.

 

Os usuários da ARQUÉ DIGITAL, em cumprimento ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, possuem garantidos os direitos à:

 

– Transparência, informação, acesso e notificação, de modo a estarem cientes do tratamento dado a seus dados;

– Retificação de dados incorretos e preenchimento de dados incompletos;

– Apagamento, que pode ser solicitado pelo usuário, além de efetuado automaticamente nos casos previstos em lei, como na eventualidade de terem deixado de ser necessários para a finalidade pela qual foram coletados;

– Oposição quanto à possibilidade de recebimento de comunicações diretas via e-mail e/ou SMS;

– Retirada de consentimento para a coleta e utilização de dados, a qualquer tempo;

– Não sujeição a decisões automatizadas, de modo a solicitar intervenção humana sempre que julgarem necessário;

– Portabilidade, solicitando a transferência de seus dados a entidades terceiras.

 

8.            CADASTRAMENTO E ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES

 

O cadastramento como usuário para utilização do Serviço (“Usuário”) implica em aceitação plena e irrevogável de todos os termos e condições vigentes e publicados pela ARQUÉ DIGITAL em seus canais eletrônicos, inclusive aceitação desta Política, conforme eventualmente alterados.

 

Uma vez cadastrado, o Usuário poderá, a qualquer tempo, por meio de ferramenta oferecida no Website, revisar e alterar suas informações de cadastro.

 

O cadastramento do usuário também autoriza a ARQUÉ DIGITAL a elaborar relatórios sobre as obras registradas e disponibilizar estes relatórios ao Usuário.

 

9.            PUBLICIDADE

A ARQUÉ DIGITAL poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias ao Usuário fazendo uso de todas as tecnologias e os meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta e outros.

 

Todos os boletins eletrônicos e mensagens publicitárias enviadas por e-mail sempre trarão a opção de cancelamento do envio deste tipo de mensagem. O cancelamento será realizado no tempo mínimo necessário. As mensagens e notificações relacionadas ao Serviço não poderão ser canceladas, exceto se houver o cancelamento do próprio cadastro do Usuário.

 

Caso haja alguma dúvida sobre a Política, a ARQUÉ DIGITAL se coloca à disposição para esclarecimento em seus meios de comunicação já mencionados.

 

 

 

 

 

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